Terms And Conditions • Multivendor MarketPlace

TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS DE USO DA PLATAFORMA “THE RESILIENT STORE” PELOS USUÁRIOS

Estes Termos e Condições Gerais de Uso da Plataforma “The Resilient Store” (“Termos de Uso”) é um contrato que descreve as condições que regulam os serviços prestados pela The Resilient Store Brasil Ltda., proprietára da Plataforma, inscrita no CNPJ sob o n.º 49.799.900/0001-30 (“TRS” ou “Nós”) à Você, na qualidade de Usuário cadastrado em nossa Plataforma, por meio do site www.theresilientstore.com.

O uso dos Serviços TRS por Você permite que acesse e utilize nossa Plataforma para comprar produtos, mercadorias ou contratar os serviços oferecidos pelos Clientes da Plataforma, e estão sujeitos aos termos e condições dispostas nestes Termos de Uso, bem como na nossa Política de Privacidade.

A aceitação destes Termos de Uso e seu Anexo I, bem como da nossa Política de Privacidade é essencial e indispensável para utilização da Plataforma. Para tanto, pedimos que leia atentamente todos os documentos, para que possa entender os direitos e obrigações estabelecidos entre as Partes e usufruir da melhor forma possível essa nova experiência em marketplace oferecida pela TRS.

1. DEFINIÇÕES

1.1. Anúncio: É toda forma de comunicação realizada pela TRS com a finalidade de prestar informações sobre produtos, serviços, atividades comerciais e comunicar estratégias ou campanhas publicitárias ou de marketing, próprias ou de terceiros.

1.2. Cliente ou Vendedor: A pessoa jurídica cadastrada na Plataforma que promove e comercializa diretamente seus Produtos aos Usuários através da Plataforma.

1.3. Conteúdo: são os textos, comentários, comunidades, enquetes, testes, seção de dúvidas, fotografias, ilustrações, vídeos, arquivos de áudio e outros materiais, produzidos de forma original por TRS, terceiros especializados, Clientes, e que sejam relacionados aos assuntos de interesse da TRS, dos Clientes e Usuários, bem como sobre os Produtos divulgados na Plataforma.

1.4. Dados pessoais: toda informação relacionada e que identifique, ou possa identificar, uma pessoa natural.

1.5. Marketplace TRS: ambiente virtual, acessível aos Usuários da Plataforma por intermédio do site da TRS, em que será possível realizar a compra de Produtos fornecidos diretamente pelos Clientes.

1.6. Plataforma: plataforma de tecnologia disponível no endereço www.theresilientstore.com para fins exclusivos de utilização dos Serviços TRS. -

1.7. Produtos: produtos, mercadorias e serviços anunciados no Marketplace TRS e fornecidos diretamente pelos Clientes aos Usuários através da Plataforma.

1.8. Serviços TRS: são os serviços oferecidos pela Plataforma aos seus Usuários e Clientes, com finalidade exclusiva de (a) publicar, distribuir e divulgar Produtos associados à um Cliente , (b) a utilização do Marketplace TRS para ofertar tais Produtos; e (c) serviços de intermediação de transações entre os Clientes e Usuários.-

1.9. Terceiros Relacionados: Significa quaisquer pessoas, naturais ou jurídicas, que estejam direta ou indiretamente relacionadas a um Produto , como especialistas, atores ou personagens.

1.10. Usuário ou Você: A pessoa física e jurídica cadastrada na Plataforma e que seja legalmente classificada como capaz para ser sujeito dos direitos e obrigações estabelecidos nestes Termos de Uso.

2. NOSSOS SERVIÇOS

2.1. Como parte dos Serviços TRS nós concederemos a Você uma licença pessoal, limitada e não exclusiva para utilizar e acessar a Plataforma, e venha a adquirir os Produtos anunciados pelos Clientes.

2.2. Alteração dos Serviços TRS: Nós poderemos alterar, suspender ou descontinuar os Serviços TRS, no todo ou em parte, para que possamos fazer melhorias de desempenho ou segurança, alterar funcionalidades e recursos, cumprir com legislação ou impedir atividades ilegais ou abuso do seu sistema e/ou uso indevido de nossa Plataforma. A TRS também se reserva o direito de modificar estes Termos de Uso a qualquer tempo, para refletir ajustes e alterações nos Serviços TRS ou para atendimento de obrigações legais, regulatórias ou de segurança. Na medida em que estes Termos de Uso forem alterados, e se fizer necessária a notificação prévia aos nossos Usuários e/ou Clientes, publicaremos na Plataforma os Termos de Uso revisados, e informaremos a data da última atualização no seu início (“versão atualizada em”). Quando aplicável, disponibilizaremos em nossa Plataforma uma notificação, contendo as principais alterações antes da data de início da sua vigência. Toda alteração realizada nos Termos de Uso da nossa Plataforma passará a valer a partir da data de início de sua vigência perante a todos nossos Usuários e Clientes.

2.3. Uso dos Serviços TRS: Os Serviços TRS têm por objeto disponibilizar um ambiente virtual de marketplace para que Você possa conhecer os Clientes e acessar Produtos únicos e realizar transações sobre um determinado Produto através da Plataforma. Na medida em que Você realizar a compra de um Produto através da nossa Plataforma, tenha ciência de que Você estará celebrando um contrato diretamente com o Cliente. Em hipótese alguma, a TRS é, ou de qualquer forma se tornará parte, interveniente ou garantidora perante qualquer transação e/ou relação jurídica estabelecida entre Você e o Cliente .

2.4. Cadastro: Para se cadastrar e assim utilizar os Serviços TRS, o Usuário deverá ter plena capacidade civil e, sendo menor de 18 (dezoito) anos, deverá ser representado por seu responsável legal; caso o cadastro seja em nome de uma empresa ou organização, o Usuário deverá declarar que tem poderes para agir em nome dessa entidade e que ela aceitou este Termos de Uso.

2.5. Conta de Usuário: Ao se cadastrar o Usuário cria uma conta pessoal, única e exclusiva, vinculada ao e-mail, e senha única, sendo dever do Usuário a manutenção e segurança da conta, bem como os Dados Pessoais e as informações que o Usuário inserir.

2.5.1.Com o propósito de garantir segurança e proteção dos nossos Usuários, poderemos, a nosso exclusivo critério, proceder com mecanismos de verificação de autenticidade e veracidade das informações e Dados Pessoais fornecidos por Você no momento da criação da sua conta, bem como solicitar informações e/ou Dados Pessoais adicionais necessários para validar a identidade do Usuário. Caso Você tenha interesse em ser um Cliente, Você poderá criar uma conta de Cliente em nossa Plataforma. A conta de Cliente. estará totalmente desvinculada da sua conta de Usuário e será regida pelos Termos de Uso dos Serviços TRS ao Cliente disponíveis à época.

2.5.2. A Plataforma e os Serviços TRS estarão disponíveis para Usuários com registros aprovados pela TRS e cujos perfis não tenham sido inabilitados pela TRS, temporária ou definitivamente. Ficam, desde já, os Usuários advertidos dos termos dos arts. 166, I; 171, I e 180 do Código Civil Brasileiro.

2.6. Suspensão/Cancelamento Conta: Na medida em que a TRS identificar a utilização de informações ou Dados Pessoais incorretos ou inverídicos no cadastro do Usuário, ou ainda caso o Usuário se furte ou se negue a enviar os documentos requeridos, a TRS poderá suspender temporariamente ou definitivamente a conta, sem prejuízo de outras medidas que entender necessárias e oportunas.

2.6.1. A TRS poderá cancelar, suspender, desativar, bloquear ou encerrar unilateralmente e sem qualquer notificação prévia o acesso do Usuário, sem prejuízo de outras medidas, caso: (i) sejam identificadas quaisquer condutas do Usuário que violem dispositivos legais, incluindo, mas sem limitação, direitos civis, penais, de propriedade intelectual relacionado à Plataforma e aos Serviços TRS; (ii) o Usuário viole quaisquer disposições previstas nestes Termos de Uso, Política de Privacidade ou demais políticas de diretrizes da TRS; (iii) o Usuário cause danos direto ou indireto à TRS, a outros Usuários, Clientes ou à terceiros durante o uso da Plataforma; e (iv) em casos de cumprimento de ordem judicial ou para cumprimento de obrigações legais por parte da TRS.

2.6.2. Se sua conta for cancelada, suspensa, bloqueada ou encerrada pela TRS nas condições previstas na cláusula 2.6.1. acima, Você não poderá registrar uma nova conta na Plataforma, nem acessar ou usar a Plataforma através da conta de outro Usuário, sem autorização prévia da TRS e desde que os motivos que ensejaram a suspensão ou cancelamento não subsistam. Caso a sua conta venha a ser cancelada, suspensa, bloqueada ou encerrada pela TRS, Você poderá endereçar suas dúvidas e solicitações através dos nossos serviços de suporte ao Usuário disponível na Plataforma.

2.6.3. Sem prejuízo do disposto anteriormente, Você também poderá solicitar o cancelamento de sua conta a qualquer momento mediante solicitação via e-mail, e o efetivo cancelamento será realizado após a confirmação da Plataforma.

2.6.4. Todos os seus dados de acesso serão eliminados do banco de dados da Plataforma após a confirmação do cancelamento da conta do Usuário pela The Resilient Store, seguindo as diretrizes e orientações previstas na Política de Privacidade

2.6.5 Caso a TRS tenha indícios o suficiente para identificar irregularidades ou ilegalidades no uso da Plataforma, os Usuários entendem, autorizam e concordam que a TRS poderá reportar às autoridades competentes detalhes e informações relacionadas à tais ocorrências, não fazendo jus ao Usuário o recebimento de qualquer tipo de indenização, por dano patrimonial ou extrapatrimonial, por consequência dessa comunicação.

2.7. Suas Obrigações: -São obrigações do Usuário, durante o uso da Plataforma e Serviços TRS:

(a) cumprir com esses Termos de Uso e seu Anexo I, a legislação vigente e aplicável, bem como não realizar atos contrários à moral, a ordem pública e os bons costumes contra a TRS, seus Clientes, outros Usuários ou terceiros;

(b) respeitar nossa Política de Privacidade, Termos de Uso e Código de Conduta da TRS;

(c) fornecer informações e/ou Dados Pessoais exatos, precisos e verdadeiros no momento de criar sua conta na Plataforma. Nós não nos responsabilizamos perante quaisquer informações e/ou Dados Pessoais inverídicos, incorretos ou incompletos fornecidos pelo Usuário no momento de criação de sua conta na Plataforma;

(d) manter suas informações e/ou Dados Pessoais de cadastro sempre atualizados na Plataforma;

(e) não transferir a terceiros os dados de validação (nome de Usuário e senha);

(f) não ceder, vender, alugar ou de qualquer outra forma transferir sua conta da TRS (incluindo quaisquer qualificações e reputação) à terceiros;

(g) prontamente informar a TRS em caso de esquecimento, usurpação ou extravio de seus dados de validação;

(h) notificar à TRS imediatamente e por meio de seu e-mail eletrônico, a respeito de qualquer uso não autorizado de sua conta, bem como seu acesso não autorizado por terceiros. O Usuário será o único responsável pelas operações efetuadas em sua conta, uma vez que o acesso só será possível mediante a inclusão de senha, que deverá ser de conhecimento e propriedade exclusiva do Usuário.

(i) não se registrar como múltiplos Usuários, utilizando sua própria identidade, ou identidade de terceiros sem sua prévia e expressa autorização ou poderes de representação. Caso seja identificada a criação de múltiplos Usuários, a TRS se reserva o direito de imediatamente, sem prévia comunicação e a seu exclusivo critério, inabilitar e excluir todos os cadastros existentes e impedir a criação de novos cadastros vinculados ao Usuário;

(j) analisar e, a seu exclusivo critério, aceitar as condições de aquisição e critérios de qualidade e quantidade e prazo de entrega de determinado Produto dos nossos Clientes, e se responsabilizar por:

i. efetuar o pagamento através dos meios disponíveis na Plataforma;

ii. verificar no momento da validação da compra, se os Produtos selecionados correspondem aos requeridos pelo Usuário; e

iii. ler atentamente e concordar com todas as instruções, características, especificações técnicas e prazo de entrega dos Produtos adquiridos.

(k) não danificar, interferir ou prejudicar os Serviços TRS ou qualquer rede ou sistema subjacente ou conectado a eles;

(l) não usar um robô, spider, crawler, scraper ou outros meios automatizados não autorizados para acessar os Serviços TRS ou informações apresentadas neles para qualquer finalidade;não utilizar qualquer dispositivo, software, programa de computador, malware ou outro recurso capaz de impedir, dificultar, corromper, inviabilizar, bloquear, ou de qualquer forma interferir nas atividades e operações da TRS e dos Serviços TRS. Qualquer ação ou omissão, ou ainda tentativa que resulte na violação de direitos e obrigações de propriedade intelectual e/ou as disposições previstas nestes Termos de Uso, o tornarão direta e exclusivamente responsável pelas reparações e indenizações de perdas e danos aplicáveis a serem conduzidas pelas ações legais cabíveis e pertinentes, bem como das sanções previstas nestes Termos de Uso.

3. ANÚNCIOS

3.1. MarketPlace TRS – O Marketplace TRS é uma vitrine virtual dos Produtos dos Clientes e o Usuário, através da Plataforma tem acesso e pode vir adquirir tais Produtos.

3.2. Curadoria TRS A TRS realiza apenas uma curadoria prévia, e sem custos, dos Anúncios a serem veiculados na Plataforma para adequar os aspectos visuais dos Anúncios ao padrão da Plataforma.

3.3. Anúncios -Nas transações entre Você e um Cliente da Plataforma, o Cliente é quem determinará as condições de compra, incluindo, mas sem limitação, preço, forma de pagamento, condições de entrega, garantias. Ainda, o Cliente é quem define as categorias, classificações como biomas e critérios, além de gênero de Produtos e fornece de toda e qualquer informação necessária para a divulgação dos Produtos.

3.3.1. São proibidas a veiculação de Anúncios de serviços ilegais de acordo com a legislação vigente ou que possam ser considerados ofensivos a terceiros, inverídicos ou abusivos de acordo com a legislação aplicável na Plataforma.

3.3.2. Sem prejuízo do disposto anteriormente, caso Você identifique que um determinado Anúncio veiculado na nossa Plataforma contrarie e/ou viole as disposições previstas nestes Termos de Uso, na nossa Política de Privacidade ou quaisquer outras políticas ou diretrizes da TRS, você poderá reportar e denunciar o respectivo anúncio e seu Cliente através do nosso canal de atendimento: atendimento@theresilientstore.com, para que a TRS possa tomar as providências cabíveis e necessárias.

3.3.3. Para ampliar a exposição dos Produtos, a TRS pode mencionar ou promover os Produtos em suas comunicações, internas ou externas, bem como em outros sites, em aplicativos, em publicidade online e off-line, inclusive por meio de serviços de terceiros. Se qualquer dessas hipóteses ocorrer, a TRS preserva sua independência em relação aos Produtos e aos Cientes, e essa divulgação não significa que a TRS endossa, concorda ou valida o conteúdo dos Produtos.

3.3.4. Sem prejuízo do disposto supra e na medida do que for aplicável, quando por erros de ordem tecnológica os preços dos Produtos exibidos na Plataforma resultarem errôneos e evidentemente desproporcionados com o preço do Produto no mercado, a TRS poderá cancelar as ordens feitas de Produtos com ditos preços, a sua livre discrição e com total autonomia, sendo que o Usuário receberá as informações devidas e relacionadas a tal cancelamento.

4. Obrigações da TRS

4.1. São obrigações da TRS sob estes Termos de Uso:

a) retransmitir informações corretas, fidedignas, suficientes, claras e atualizadas, disponibilizadas pelos Clientes, em relação aos Produtos anunciados na Plataforma;

b) informar sobre os meios de pagamentos habilitados na Plataforma com os quais os Usuários poderão realizar transações diretamente com o Cliente;

c) informar os dados dos Clientes com os quais os Usuários realizarão diretamente a aquisição de seus Produtos anunciados em nossa Plataforma;

d) enviar ao Cliente, ou compartilhar com parceiros comerciais, as informações relacionadas à transação comercial realizadas pelos Usuários na Plataforma, que incluirá, dentre outros casos, a confirmação, gestão e efetivação de todos os cadastros e compras, ou seus dados pessoais e cadastrais; e

e) utilizar as informações e Dados Pessoais fornecidos pelos Usuários única e exclusivamente para atender os fins estabelecidos nestes Termos de Uso, na Política de Privacidade e demais políticas e diretrizes da TRS.

5. -RESPONSABILIDADES

5.1. A TRS NÃO CRIA, ELABORA, CONTROLA, ENDOSSA OU FORNECE QUALQUER PRODUTO OU SERVIÇO PARA OS USUÁRIOS. OS USUÁRIOS RECONHECEM QUE OS CLIENTES CADASTRADOS NA PLATAFORMA SÃO ÚNICA E EXCLUSIVAMENTE RESPONSÁVEIS PELO CONTEÚDO E PELAS INFORMAÇÕES PUBLICADAS SOBRE SEUS PRODUTOS ANUNCIADOS. AO REALIZAR TRANSAÇÕES PARA AQUISIÇÃO DE PRODUTOS DE CLIENTES NA PLATAFORMA, O USUÁRIO ENTENDE E CONCORDA QUE, VOLUNTARIAMENTE E POR SUA CONTA E RISCO, ESTÁ ADQUIRINDO PRODUTOS DIRETAMENTE COM O CLIENTE, NÃO TENDO A TRS QUAISQUER RESPONSABILIDADES PERANTE OS PRODUTOS ANUNCIADOS E A TRANSAÇÃO DOS RESPECTIVOS PAGAMENTOS, OU SOBRE INFORMAÇÕES OU ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS, DESCRIÇÃO E CONDIÇÕES DE ENTREGA DOS PRODUTOS. POR ISSO, EXCETUADAS AS HIPÓTESES DE RESPONSABILIDADE DETERMINADAS POR LEI, A TRS NÃO RESPONDE POR DANOS DE QUALQUER NATUREZA DECORRENTES DO ACESSO OU USO DA PLATAFORMA, SEJAM PATRIMONIAIS OU EXTRAPATRIMONIAIS, DIRETOS OU INDIRETOS, PREJUÍZOS EFETIVOS OU LUCROS CESSANTES. A TRS NÃO RESPONDE, A TÍTULO EXEMPLIFICATIVO E NÃO EXAUSTIVO, POR: (A) DANOS DECORRENTES DA INADEQUAÇÃO DOS PRODUTOS AOS FINS A QUE SE DESTINAM; (B) DANOS DECORRENTES DE DEFEITOS OU VÍCIOS DE QUALIDADE OU QUANTIDADE DOS PRODUTOS; (C) DANOS DECORRENTES DE RISCOS RELATIVOS AO USO DE PRODUTO, INCLUSIVE POTENCIAL NOCIVIDADE OU PERICULOSIDADE; (D) RECLAMAÇÕES DECORRENTES DE INSATISFAÇÕES PELA BAIXA QUALIDADE DOS PRODUTOS; (E) DANOS DECORRENTES DE ERRO, INCOMPLETUDE, INVERDADE OU INADEQUAÇÃO DE INFORMAÇÕES PRESTADAS NA DIVULGAÇÃO DE PRODUTO MEDIANTE RECURSOS DISPONIBILIZADOS PELA PLATAFORMA; (F) DANOS DECORRENTES DO DESCUMPRIMENTO, PELOS CLIENTES, DOS SEUS DEVERES LEGAIS OU CONTRATUAIS PERANTE OS USUÁRIOS; (G) DANOS DECORRENTES DE ERRO, INCOMPLETUDE, INVERDADE OU INADEQUAÇÃO DE INFORMAÇÕES PRESTADAS DURANTE O PROCESSAMENTO DE TRANSAÇÕES DE PAGAMENTO NA PLATAFORMA; (H) DANOS DECORRENTES DA UTILIZAÇÃO DOS PRODUTOS DE TERCEIROS; (I) DANOS DECORRENTES DO USO INDEVIDO DA PLATAFORMA POR TERCEIROS, SEJAM CLIENTES OU USUÁRIOS, A QUE TÍTULO FOR, ESPECIALMENTE EM CASO DE DIVULGAÇÃO EM OUTRAS PLATAFORMAS DE PRODUTOS PREVIAMENTE ADQUIRIDOS; (J) DANOS DECORRENTES DOS MATERIAIS, INFORMAÇÕES OU CONTEÚDOS PUBLICADOS EM SITES DE TERCEIROS, TAMPOUCO PELA DISPONIBILIDADE DESTES SITES, COMPETINDO AO USUÁRIOS USAR SEU PRÓPRIO DISCERNIMENTO, PRECAUÇÃO E SENSO COMUM AO ACESSAR SITES DE TERCEIROS, DEVENDO CONFERIR AS RESPECTIVAS POLÍTICAS DE PRIVACIDADE E OS TERMOS DE USO APLICÁVEIS; (K) DANOS DECORRENTES DE DIFICULDADES TÉCNICAS OU FALHAS NOS SISTEMAS, SERVIDORES OU NA INTERNET; OU (L) DANOS DECORRENTES DE ATAQUES DE VÍRUS AO EQUIPAMENTO DO USUÁRIO OCORRIDOS DURANTE O USO DA PLATAFORMA, OU COMO CONSEQUÊNCIA DA TRANSFERÊNCIA DE DADOS, ARQUIVOS, IMAGENS, TEXTOS OU ÁUDIO.

5.2. Todos os Serviços TRS divulgados na Plataforma são anunciados no formato “como estão” e “como disponíveis” sem garantia de qualquer tipo, expressa ou implícita, incluindo, mas não limitado as garantias implícitas de adequação a um propósito específico. A TRS não pode garantir que:

a) os Serviços TRS satisfaçam completamente às necessidades de qualquer um dos nossos Usuários;

b) os Serviços TRS sejam prestados ininterruptamente, oportunos, seguros ou isentos de erros. A TRS realiza os melhores esforços para manter a Plataforma em operação, mas em nenhum caso garante a disponibilidade e continuidade permanente dos Produtos anunciados na Plataforma.

5.3. Toda e qualquer transação realizada entre Você e o Cliente ficará resumida às partes que executaram tal contrato de compra e venda. A TRS em momento algum atuará como fornecedora, entregadora, agente, distribuidora ou, de qualquer forma comercializadora dos Produtos exibidos pelos Clientes. Os Serviços TRS se resumem apenas à disponibilização de plataforma tecnológica de intermediação que permite a criação de um ambiente virtual para promover o encontro entre Você e Clientes para facilitar relações de consumo (marketplace). Portanto, não fazemos parte da cadeia de fornecimento dos Produtos comercializados na Plataforma, nem tampouco guardamos quaisquer responsabilidades perante os Produtos anunciados pelos Clientes em nossa Plataforma, na medida em que tal responsabilidade é única, exclusiva e integral dos respectivos Clientes. Caso Você tenha algum tipo de problema com o seu pedido, Você deverá solucioná-lo através dos canais de comunicação da Plataforma, que entrará em contato direto com o Cliente -seguindo as disposições previstas no Anexo 1 – Política de Trocas e Devoluções destes Termos de Uso.

5.4. O Usuário entende e concorda que a TRS não tem controle sobre redes de terceiros que possam ser acessadas durante o uso da Plataforma, portanto, atrasos e interrupções de outras transmissões de rede estão completamente fora do controle da TRS. Também não se pode imputar à TRS por quaisquer casos de atos fortuitos ou de força maior, que venham a causar danos a quaisquer das Partes. Em nenhum caso, a TRS será responsável perante o Usuário ou terceiros por quaisquer danos, incluindo, sem limitação, aqueles resultantes de perda de dados, produtos de terceiros oferecidos por meio da Plataforma ou no caso de quaisquer atos dos Clientes .

5.5. Ao aceitar estes Termos de Uso, Você entende e concorda que a TRS não guarda qualquer tipo de responsabilidade perante os Anúncios e transações realizados diretamente com os Clientes, e, portanto, Você não incluirá e/ou chamará a TRS ao polo passivo de qualquer tipo de reclamação ou processo, judicial ou extrajudicial, que venha a mover em face de qualquer Clientes da Plataforma. O disposto nesta cláusula também se aplica em favor dos sócios da TRS, dos seus controladores, das suas sociedades controladas ou coligadas, dos seus administradores, diretores, gerentes, empregados, agentes, colaboradores, representantes e procuradores.

6. PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE INFORMAÇÕES E DADOS PESSOAIS

6.1. Ao disponibilizar os Serviços TRS a seus Usuários, a TRS cumprirá com todas as leis e regulamentações de privacidade e proteção de dados pessoais aplicáveis no Brasil, incluindo, sem limitação, a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD). Além disso, a TRS manterá medidas técnicas e administrativas aptas a proteger a segurança, confidencialidade e integridade das informações e Dados Pessoais dos nossos Usuários armazenados em suas respectivas contas. Os critérios de proteção de Dados Pessoais e segurança de informação aplicáveis aos Serviços TRS estão previstos na nossa Política de Privacidade.

7. PROPRIEDADE INTELECTUAL E DIREITOS AUTORAIS

7.1. A TRS possui todos os direitos de propriedade, incluindo todos os direitos de propriedade intelectual em relação aos Serviços TRS, à Plataforma, aos softwares utilizados e outros materiais subjacentes.

7.2. O Usuário não pode copiar, reproduzir, armazenar, modificar, republicar, imprimir, exibir, executar, carregar, publicar, compartilhar, transmitir, realizar engenharia reversa, distribuir, ou criar obras derivadas de quaisquer documentos, informações da Plataforma, ou qualquer parte dos Serviços TRS, de qualquer forma ou por qualquer meio, sem a permissão prévia por escrito da TRS. O uso não autorizado dos materiais que aparecem na Plataforma pode violar direitos de propriedade intelectual e outras leis aplicáveis e pode resultar em penalidades criminais ou civis.

8. DISPOSIÇÕES GERAIS

8.1. Legislação Aplicável e Foro de Eleição. Todos os itens destes Termos de Uso são regidos pelas leis vigentes na República Federativa do Brasil. Para todos os assuntos referentes à interpretação, ao cumprimento ou qualquer outro questionamento relacionado a estes Termos de Uso, as partes concordam em se submeter ao Foro Central da Comarca da Capital do Estado de São Paulo, renunciando a qualquer outro por mais privilegiado que seja.

8.2. Comunicação. Todas as requisições, correspondências, notificações ou pedidos de informação deverão ser enviadas para o endereço eletrônico da The Resilient Store: atendimento@theresilientstore.com.-.

8.3. Cessão. Estes Termos de Uso ou quaisquer direitos e obrigações neles previstos não poderão ser cedidos ou de qualquer forma transferidos por Você a qualquer terceiro, sem o consentimento, prévio e por escrito da TRS, sendo que qualquer transferência efetuada em violação deste dispositivo será nula e sem qualquer efeito.

8.4. Divisibilidade. Se qualquer disposição destes Termos de Uso se tornar ou for considerada inválida, inexequível ou ilegal por qualquer motivo e em qualquer aspecto, tal disposição será removida dos demais Termos de Uso, que continuarão em pleno vigor e efeito.

8.5. Acordo Integral. estes Termos de Uso substituem todas as condições prévias, entendimentos, compromissos, acordos e declarações, sejam elas verbais ou escritas, e constituem o acordo integral firmado entre as partes, relativo ao uso dos Serviços por Você.

8.6. Renúncia. O não exercício de qualquer direito previsto nestes Termos de Uso não constituirá uma renúncia a esses direitos por parte da TRS. Portanto, de forma expressa e inequívoca, o Usuário declara ter lido, que entende e que aceita a totalidade das situações reguladas nestes Termos de Uso da Plataforma, dando o seu CONSENTIMENTO, pelo que se compromete ao cumprimento total dos deveres, obrigações, ações e omissões aqui expressada.

Anexo I - Política de Trocas e Devoluções

Agradecemos por utilizar nossa plataforma de marketplace. Nós valorizamos a satisfação dos nossos Usuários e estamos comprometidos em oferecer uma experiência positiva de compra. Como intermediários entre os Clientes de produtos ou serviços e os Usuários da plataforma, estabelecemos a seguinte política de trocas e devoluções:

1. Requisitos mínimos que devem ser observados pelo Cliente :

1.1 cumprir com os direitos do consumidor online, especialmente, entregar o Produto anunciado na Plataforma e prover os meios de atender ao direito ao arrependimento do Usuário, previsto no artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor, que poderá solicitar a devolução ou restituição integral dos valores pagos pelo Produto dentro do prazo de 7 (sete) dias após o recebimento do Produto;

1.2 realizar o processo de cancelamento para atender ao direito de arrependimento do Usuário e fazer a logística reversa sem que o Usuário tenha que arcar com qualquer custo;

1.3 fornecer aos Usuários um endereço de devolução no Brasil, pagar pelo custo do frete de devolução ou oferecer o reembolso total sem exigir a devolução do Produto;

1.4 emitir a nota fiscal em até dois dias úteis após a expedição do produto aos Usuários.

2. Suporte ao Usuário

2.1. Caso os Usuários tenham dúvidas ou precisem de assistência relacionada a trocas ou devoluções, eles devem entrar em contato com o canal de atendimento ao Usuário da Plataforma, e a Plataforma realizará comunicação direta com o Cliente do produto ou serviço.

2.2. Fica autorizado aos Usuários reportar à plataforma qualquer violação do Cliente em relação aos requisitos desta Política de Troca e Devoluções.

3. Considerações finais

3.1. A plataforma não assume responsabilidade direta pelas trocas e devoluções, pois atuamos como intermediários entre os Clientes e os Usuários. No entanto, estamos comprometidos em fornecer suporte e assistência sempre que possível.

Esta política de trocas e devoluções está sujeita a alterações. Quaisquer atualizações serão prontamente comunicadas em nossa plataforma.

Última atualização: 11 de Setembro de 2023